Consulta Acompanhamento de Proposições
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Informações da Proposição Informação da Última Atualização
Proposição Dt. Prococolo Autor Ementa Dt. Movimento Situação Localização
PLE-175/2024 10/12/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. 06/01/2025 Encaminhado Supervisão de Constituição e Justiça
PLE-171/2024 29/11/2024 Executivo Municipal Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica. 29/01/2025 Aguardando Assinatura Supervisão de Redação Final
PLE-161/2024 24/10/2024 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964, na forma que indica. 11/12/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-162/2024 24/10/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências. 11/12/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-159/2024 08/10/2024 Executivo Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2025. 29/01/2025 Aguardando Assinatura Supervisão de Redação Final
PLE-155/2024 26/08/2024 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, na forma que indica. 11/12/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-128/2024 18/06/2024 Executivo Municipal Define medidas de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) a serem utilizadas nas obras e edificações públicas realizadas no Município de Salvador e altera dispositivos da Lei nº 9.281, de 03 de outubro de 2017. 06/01/2025 Encaminhado Supervisão de Constituição e Justiça
PLE-129/2024 18/06/2024 Executivo Municipal Institui a Política Municipal de Compras Públicas Circulares e o Selo Produto Circular. 06/01/2025 Encaminhado Supervisão de Constituição e Justiça
PLE-131/2024 18/06/2024 Executivo Municipal Institui a Política Municipal de Mudanças do Clima PMMC, o Sistema de Gestão da Política de Mitigação e Adaptação das Mudanças do Clima do Município de Salvador SIMCS, altera os dispositivos da Lei nº 9.620, de 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 06/01/2025 Encaminhado Supervisão de Constituição e Justiça
PLE-130/2024 18/06/2024 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto ao BNDES, com a garantia da União, na forma que indica, e dá outras providências. RECONSTITUÍDO 03/12/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-132/2024 18/06/2024 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO CAF, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências , na forma que indica. 08/07/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-133/2024 18/06/2024 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências . 08/07/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-100/2024 14/05/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 17/12/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-60/2024 02/04/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. 08/05/2024 Encaminhado Supervisão de Expediente
PLE-61/2024 02/04/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração PCR, do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito e dá outras providências. 30/04/2024 Armazenado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-59/2024 02/04/2024 Executivo Municipal Altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, atualizado pela Orçamentária Anual deste exercício, na forma que indica. 29/04/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-51/2024 25/03/2024 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, na forma que indica e dá outras providências 29/04/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-48/2024 19/03/2024 Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica. 29/04/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-9/2024 05/02/2024 Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar e dá outras providências. 08/04/2024 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-307/2023 27/11/2023 Executivo Municipal Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador e dá outras providências. 01/04/2024 Armazenado Supervisão de Gestão de Documentos
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