Consulta Acompanhamento de Proposições
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Informações da Proposição Informação da Última Atualização
Proposição Dt. Prococolo Autor Ementa Dt. Movimento Situação Localização
PLE-452/2025 01/10/2025 Executivo Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2026, e dá outras providências. 09/10/2025 Aguardando Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PLE-425/2025 24/09/2025 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências 13/10/2025 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-422/2025 24/09/2025 Executivo Municipal Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador. 07/10/2025 Vistas Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
PLE-424/2025 24/09/2025 Executivo Municipal Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de 2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica. 30/09/2025 Designado Relator Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
PLE-423/2025 24/09/2025 Executivo Municipal Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica. 30/09/2025 Designado Relator Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
PLE-395/2025 16/09/2025 Executivo Municipal Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências. 16/10/2025 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-393/2025 16/09/2025 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências. 15/10/2025 Ordem do Dia Supervisão de Plenário
PLE-397/2025 16/09/2025 Executivo Municipal Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. 15/10/2025 Ordem do Dia Supervisão de Plenário
PLE-396/2025 16/09/2025 Executivo Municipal Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências. 14/10/2025 Encaminhado Supervisão de Constituição e Justiça
PLE-394/2025 16/09/2025 Executivo Municipal Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências. 14/10/2025 Encaminhado Supervisão de Constituição e Justiça
PLE-398/2025 16/09/2025 Executivo Municipal Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. 06/10/2025 Aguardando Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PLE-340/2025 18/08/2025 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências. 01/10/2025 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-339/2025 18/08/2025 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências. 01/10/2025 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-338/2025 18/08/2025 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica. 01/10/2025 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-173/2025 16/05/2025 Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 21/07/2025 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-174/2025 16/05/2025 Executivo Municipal Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. 07/07/2025 Encaminhado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-175/2024 10/12/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. 13/10/2025 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-171/2024 29/11/2024 Executivo Municipal Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica. 08/04/2025 Armazenado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-161/2024 24/10/2024 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964, na forma que indica. 08/04/2025 Armazenado Supervisão de Gestão de Documentos
PLE-162/2024 24/10/2024 Executivo Municipal Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências. 08/04/2025 Armazenado Supervisão de Gestão de Documentos
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