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PLE-27/2026 |
04/03/2026 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre o reajuste do vencimentos dos servidores do Magistério Público Municipal, dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas e institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador, na forma que indica |
04/03/2026 |
Protocolado |
Super. de Protocolo. Leg. |
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PLE-13/2026 |
23/02/2026 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis, e dá outras providências. |
26/02/2026 |
Aguardando Designacao do Relator |
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final |
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PLE-554/2025 |
10/12/2025 |
Executivo Municipal |
Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. |
12/12/2025 |
Designado Relator |
Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final |
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PLE-542/2025 |
02/12/2025 |
Executivo Municipal |
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador PROCULTURA Salvador, instituído pela Lei nº 9.601, de 29 de setembro de 2021, e altera a Lei nº 9.504, de 19 de dezembro de 2019, para estender, até o exercício de 2026, a concessão de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU a estabelecimentos beneficiários, e dá outras providências. |
03/02/2026 |
Anexado Redacao Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-541/2025 |
02/12/2025 |
Executivo Municipal |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, na forma que indica |
03/02/2026 |
Anexado Redacao Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-522/2025 |
12/11/2025 |
Executivo Municipal |
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-452/2025 |
01/10/2025 |
Executivo Municipal |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
03/02/2026 |
Anexado Redacao Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-422/2025 |
24/09/2025 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador. |
03/02/2026 |
Anexado Redacao Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-424/2025 |
24/09/2025 |
Executivo Municipal |
Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de 2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica. |
26/01/2026 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-423/2025 |
24/09/2025 |
Executivo Municipal |
Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica. |
23/01/2026 |
Armazenado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-425/2025 |
24/09/2025 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-398/2025 |
16/09/2025 |
Executivo Municipal |
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. |
03/02/2026 |
Anexado Redacao Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-394/2025 |
16/09/2025 |
Executivo Municipal |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências. |
26/01/2026 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-396/2025 |
16/09/2025 |
Executivo Municipal |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova
Centro, e dá outras providências. |
26/01/2026 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-397/2025 |
16/09/2025 |
Executivo Municipal |
Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-395/2025 |
16/09/2025 |
Executivo Municipal |
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências. |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-393/2025 |
16/09/2025 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências. |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-340/2025 |
18/08/2025 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências. |
26/01/2026 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-339/2025 |
18/08/2025 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências. |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
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PLE-338/2025 |
18/08/2025 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica. |
17/12/2025 |
Encaminhado |
Supervisão de Gestão de Documentos |
Processando Aguarde...
